# Registro público: TRE-PR — 06000180920226160046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c95ffc5be443c70ea4c4c7be69b58289677ffbd1e3591b2457eeb96e3fa6ef6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T16:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-04-18T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-05-11T17:40:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-04-18T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-04-19T18:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-05-31T11:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-05-31T11:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c95ffc5be443c70ea4c4c7be69b58289677ffbd1e3591b2457eeb96e3fa6ef6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T07:42:31\.361000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418165843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c95ffc5be443c70ea4c4c7be69b58289677ffbd1e3591b2457eeb96e3fa6ef6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 06000511920226160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000697/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-AL — 06003217220206020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-MS — 00005515820166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00000977020186210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000559420176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00001502320136130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PR — 00056913520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857385/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000180920226160046 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c95ffc5be443c70ea4c4c7be69b58289677ffbd1e3591b2457eeb96e3fa6ef6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c95ffc5be443c70ea4c4c7be69b58289677ffbd1e3591b2457eeb96e3fa6ef6e
- **SHA-256 do comentário:** e878c3ee70dde9a9054fb07a586710556a8a4ea04300f61848aad4ca72945ef7