# Registro público: TJSE — 00000280220138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28eb8248df184c43f7076486af510c9957e1cfbaab04b02bb55a06143a639a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-06T12:10:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-16T14:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-25T22:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T22:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T18:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T18:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T08:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T20:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T18:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T18:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T16:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T19:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T09:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-22T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-21T06:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T15:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T16:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T16:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-26T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T22:04:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-06-21T11:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T09:02:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-06-26T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T08:58:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-10-09T10:14:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T10:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-13T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T12:10:47.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-03-25T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-26 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:23\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28eb8248df184c43f7076486af510c9957e1cfbaab04b02bb55a06143a639a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002652620168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMS — 00002568620218120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001160920238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPR — 00000058620218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000187920198170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPI — 00000683720118180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00000627820258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - PIUMA
- [TJTO — 00068281320188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins