# Registro público: TJPE — 00000191420218170780 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0d5ea3e312c3f5b5dacb8737249a0bb7a1fee7cff824129f8b65b432358464 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-01** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-29** — Documento (TPU 581) > **2021-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-11** — Homologada a Remissão (TPU 11394) > **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Fauna | De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-14T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-15T07:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-29T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-29T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-15T07:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-11T12:08:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2021-06-01T08:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-07T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-29T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-01T11:07:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-09-12T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-19T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-03T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-16T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9879) - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-11 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:43:13\.359247859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a0d5ea3e312c3f5b5dacb8737249a0bb7a1fee7cff824129f8b65b432358464 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000218820208171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732956/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9879 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPE — 00000303620188170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9879 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Judicial - [TJPE — 00000292620198171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883972/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJMS — 00002246120128120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9879 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única - [TJMS — 00002172820178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969276/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 9879 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPA — 00003225920148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938385/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJGO — 00183917220208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836685/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9879 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 0a0d5ea3e312c3f5b5dacb8737249a0bb7a1fee7cff824129f8b65b432358464 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)