# Registro público: TRT3 — 00000966820145030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf0da38f65d96f028cd9d1c5938cb60ce3edfb22dd8a3a5ed47549654214ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf0da38f65d96f028cd9d1c5938cb60ce3edfb22dd8a3a5ed47549654214ad8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:58\.774798964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf0da38f65d96f028cd9d1c5938cb60ce3edfb22dd8a3a5ed47549654214ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT22 — 00001408720205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT4 — 00008526420125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00006484820125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005805420145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT21 — 00001939220165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000966820145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf0da38f65d96f028cd9d1c5938cb60ce3edfb22dd8a3a5ed47549654214ad8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cf0da38f65d96f028cd9d1c5938cb60ce3edfb22dd8a3a5ed47549654214ad8
- **SHA-256 do comentário:** 2dae877c0f65597166c417ff51a64ce65f31c59cf6ea59b33d5fa5d77c5f9fe4
