# Registro público: TSE — 06000776320216050199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff896a05ecbe9b8bb0e41cbc08ff5fc1a940b611533b13ba60ed29116984bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T19:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T19:46:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-12-01T00:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-12-07T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-15T18:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-22T17:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-22T17:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T19:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-22T19:39:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-23T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-02T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-07T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T17:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-07T17:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-07T17:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T17:02:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-04T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T19:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-08T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T19:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-14T19:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14T19:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T17:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-21T19:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-21T19:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-21T19:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T20:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-23T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-24T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T14:20:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-24T14:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:38\.000986712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-22T17:19:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cff896a05ecbe9b8bb0e41cbc08ff5fc1a940b611533b13ba60ed29116984bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000349320206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526661/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06007606120186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661271/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06002054720206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085057/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000123520206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722982/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06005254620246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001433420206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305865/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001449120206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001448220246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304631/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 12 ª ZONA ELEITORAL