# Registro público: TJSE — 00002683720138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140fe74f41fc75e585aca80cca1c850d6ff18b0233f852ff51c018f62f1f3b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-07-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-14** —  (TPU )
> **2013-06-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-11T14:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T15:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T12:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T10:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T11:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-31T17:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-31T17:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-11T14:30:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-07-03T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-20T10:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T10:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-11T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-11T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T11:54:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-07T09:49:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-04T08:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T12:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T11:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA