# Registro público: TJRS — 00013260620168210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Tucunduva
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330642/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea44cff68588078ad186ef53b5ab394ad1cba821088615729833e7908bcb1b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T09:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T15:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T09:55:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 153}]}
- 2016-10-07T09:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T14:27:34.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2016-11-18T15:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T17:19:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T18:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02075759220088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02030434620068260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02047351220088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRS — 00012552420208210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00039259420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00035896920188210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / Vara Criminal - Esteio
- [TJAL — 07007240620198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07001295820168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tucunduva / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude