# Registro público: TRF6 — 00154304820154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223e6ba62bc5714ce7f058b5cc44000f59b18531e1081457570b646f956d1f05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-03T19:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-11T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-12T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-22T19:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-26T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-22T08:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T08:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T14:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-30T10:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T11:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:44:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-07-03T19:33:23.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-07-04T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-06T11:25:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-11-22T19:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-11-22T19:08:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-11-26T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T08:20:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-27T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/223e6ba62bc5714ce7f058b5cc44000f59b18531e1081457570b646f956d1f05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:18\.575513902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-03T15:18:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 223e6ba62bc5714ce7f058b5cc44000f59b18531e1081457570b646f956d1f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154304820154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Gratificações de Atividade | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/223e6ba62bc5714ce7f058b5cc44000f59b18531e1081457570b646f956d1f05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 223e6ba62bc5714ce7f058b5cc44000f59b18531e1081457570b646f956d1f05
- **SHA-256 do comentário:** c43996abc592b9b95a6d28774f7edd355896c7f532438322e8a95e00a9e7cb49