# Registro público: TJRS — 00010421420058210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b172bb838d322b116b1364b76b7022768759aa9d0768056f1fff43ed04e1c67d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2006-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2005-10-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2005-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-28** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-03T16:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-04-28T17:59:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-10-19T14:57:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2005-10-19T14:57:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-04-18T18:07:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-03-03T16:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-14T08:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-29T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-13T17:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T14:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-23T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T16:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T14:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-04T09:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-19 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-04-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2005-04-28 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2005-10-19 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2005-10-19 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02128996720128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00005322620108210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Judicial - Veranópolis
- [TJRS — 03115653520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS