# Registro público: TJSE — 00024221620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f39aa3dbdff5de8200858eebbb2b53410f1ceb0d858e193492cade93d518305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2019-03-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T09:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T10:59:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-05T08:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T07:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-23T08:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T07:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T09:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T09:18:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T00:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T09:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T09:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T09:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T09:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T11:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T11:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T11:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T15:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T11:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T08:37:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T12:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T09:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T12:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T07:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T07:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T07:27:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-14T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T11:07:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-01-16T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-16T11:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T11:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T07:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T07:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T07:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Incidente de Insanidade Mental — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-29 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002034120108250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ITABI
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA