# Registro público: TJMSP — 00037515620219260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35ea0a1c71ed52e79c4a1df3bb248a50e8d99bed04ca48d5908c2b430202899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "desaforamento", "valor": 28}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-11-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Redistribuição; competência exclusiva; desaforamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08003163220259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814965/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002595320219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574941/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
- [TJDFT — 00082931720158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705140/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 00032005220169260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477664/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 01599762120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103746/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03509963320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102668/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02165773819988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099794/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00709338820199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863396/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre