# Registro público: TJRJ — 00272238220218190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a12deff0d7ca421c3d5bbf9929cd48c85a90756c8db17bd15360e757e97516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-10** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-10T02:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-13T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T12:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-04T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-04T12:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T12:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-04T12:32:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-16T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-14T08:40:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-10-25T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T23:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T11:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-09T21:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T13:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-21T00:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T00:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-02T18:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-04-05T11:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-15T12:02:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-07-16T12:21:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-27T12:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T17:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-29T17:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T12:57:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-07T12:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-03T15:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T15:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-13T12:51:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-13T12:51:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-26T16:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T16:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-10T11:05:48.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crédito Complementar» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Crédito Complementar» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00254471120218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310151/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00061632820218190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309805/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA