# Registro público: TJSE — 00001389720128250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10ff265f7a67caed80f87b9cbfcc3e0a2c68ff8d978516e109c3bb52397c21b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T07:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T14:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T12:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T12:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-16T10:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-13T12:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T18:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T08:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T13:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-21T14:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-26T11:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-18T14:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-18T14:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-13T12:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T12:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-31T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-16T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-05T14:05:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2012-06-12T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-10T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-26T09:28:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-27T08:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T16:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10ff265f7a67caed80f87b9cbfcc3e0a2c68ff8d978516e109c3bb52397c21b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:10\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120326120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10ff265f7a67caed80f87b9cbfcc3e0a2c68ff8d978516e109c3bb52397c21b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00240837120048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 33055634820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00082748720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00242075420048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00257996520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00089548220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09000795720198240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TJPR — 00000283619958160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001389720128250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 10ff265f7a67caed80f87b9cbfcc3e0a2c68ff8d978516e109c3bb52397c21b4 - **SHA-256 do comentário:** 3db160d95e90a443344f533c9a44d8bbbb6aa34ebfe8d46d68985cd72c9521ff