# Registro público: TRE-CE — 06000560320266060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39eeaf2e177efd96061d1cbfa372a057e2685b0663e8aee39a81cd83aa1de07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-07T11:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-07T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-10T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-11T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-07T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-09T12:56:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-09T12:56:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000578520266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374167/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TSE — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126572/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000663120206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434163/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-CE — 06000570420226060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351899/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055920226260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509551/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06000346820226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 11 ZONA ELEITORAL