# Registro público: TJRJ — 00008038920228190039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PARACAMBI VARA UNICA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90251d069e291604222a3af0e3364fa05babf5a259fe269a9cc151acf56cb8ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-29** — Petição (TPU 85) > **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-07** — Documento (TPU 581) > **2022-10-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-23** — Petição (TPU 85) > **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-23T12:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-30T17:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-27T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-08-10T11:45:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-08-22T11:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-23T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-23T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-16T16:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-03T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-11T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-10-17T17:04:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-23T19:13:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-07T12:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-12-12T13:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-29T19:29:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-30T17:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-22T11:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-05T13:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-16T13:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-13T15:41:50.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-10-17T14:41:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-17T14:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-17T14:41:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-17T14:41:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-18T14:41:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-28T14:41:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-13T13:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-13T14:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-24T14:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Prestação de Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:42:51\.569101735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90251d069e291604222a3af0e3364fa05babf5a259fe269a9cc151acf56cb8ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00000263420218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400588/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / BOM JARDIM VARA UNICA - [TJPE — 00000331620198173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520995/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6216 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJMS — 00002488020128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488047/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / Vara Única - [TJRJ — 00059061120228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00002393320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278798/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 1ª Vara - [TJMS — 00002332620018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222212/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 1ª Vara - [TJPA — 00002438820168140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083114/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 90251d069e291604222a3af0e3364fa05babf5a259fe269a9cc151acf56cb8ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)