# Registro público: TJRJ — 00008893620138190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6505962c2b0ab97281410cdd4c84b3ace55ba5cf619cab4b72fc322a135e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T12:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-25T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-25T15:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-29T16:26:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-27T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-27T15:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-10T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-27T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-27T14:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-23T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-27T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-27T16:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T14:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-26T02:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T03:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-03T22:10:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T16:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T15:01:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-08-08T17:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T14:58:19.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-01-12T11:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T16:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T16:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T14:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-20T17:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-20T17:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-20T17:56:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-07T17:56:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-07T17:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-23T12:22:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-24T12:22:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-26T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T16:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:12:57\.330381191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c6505962c2b0ab97281410cdd4c84b3ace55ba5cf619cab4b72fc322a135e16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00062924420178190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00083752820208190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323138/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00030771220078190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169353/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 5c6505962c2b0ab97281410cdd4c84b3ace55ba5cf619cab4b72fc322a135e16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)