# Registro público: TRT3 — 00000967020145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7142c0526a5591dd47cf9c92ea7012984c43def29a5155f0696f7a6b87bb2b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 no assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005811320145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00005804820135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO