# Registro público: TJSE — 00003116920178250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d8cdda0533dd375e50dee124fee62099ac90a8c0b77cf5eac9e1f705c8f98ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-01** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T10:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T13:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-11T01:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T10:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T11:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-30T11:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-10T01:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T12:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-05T08:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T08:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-03T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T16:36:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2018-06-14T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T01:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-30T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T17:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-25T11:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T07:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T15:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:46:36\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170808120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8cdda0533dd375e50dee124fee62099ac90a8c0b77cf5eac9e1f705c8f98ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002675020178250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80016928120198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00002492920178250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [TJSE — 00012708620178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPI — 00002270220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002271920008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DE PICOS
- [TJBA — 80000057420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5d8cdda0533dd375e50dee124fee62099ac90a8c0b77cf5eac9e1f705c8f98ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)