# Registro público: TRT17 — 00001236520155170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b323645fc7f48f857d51167e364a7d97222d88a2026608db1377cd453812b5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-04-06** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Divisor | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T08:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-02T08:37:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-02T18:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-12T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-12T18:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-12T18:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-06T13:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-06T13:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-16T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-03T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-04T15:27:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-06T13:01:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-05T15:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-16T14:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-16T15:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-16T15:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-14T12:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-14T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-24T17:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:47\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150202083703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b323645fc7f48f857d51167e364a7d97222d88a2026608db1377cd453812b5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13793, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000441920225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13748, 13793, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00005315420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13793, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005310220115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13793, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13793, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001017120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13793, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00000347520195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13793, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13793, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Bacabal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8b323645fc7f48f857d51167e364a7d97222d88a2026608db1377cd453812b5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)