# Registro público: TJGO — 00010605220178090174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9415fee53571072573b406e75ff1b346497693cdcccb3d62a6ce93b9a729fea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 223 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-12** — Custas (TPU 479) > **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-23** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo | Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-04T18:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-04T18:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-05-19T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-10-18T14:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-10-18T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330727.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-07-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-07-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-05-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/222` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:13\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9415fee53571072573b406e75ff1b346497693cdcccb3d62a6ce93b9a729fea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00182411220198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752480/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00055590820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMS — 00000959520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378160/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara de Execução Penal - [TJGO — 00002994720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAM — 00000115520148045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539225/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAP — 00041324420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPB — 00007436520188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única de São Bento - [TJMT — 00003769320208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537971/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** c9415fee53571072573b406e75ff1b346497693cdcccb3d62a6ce93b9a729fea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)