# Registro público: TRT10 — 00001174220245100811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3401b1c86e8271b9abf02c02b3dc1f53ad15f212d93403d9482723bf67d230ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-11** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-11** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Petição (TPU 85) > **2024-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-02-26** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T16:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-01-31T12:49:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-02-21T20:17:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-22T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-22T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-24T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-24T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-26T12:10:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-26T16:52:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-01T09:53:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-01T10:46:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-11T09:05:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-11T09:05:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-11T09:25:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-15T10:11:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-01-31T12:49:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-02-24T17:38:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-11T09:05:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}} - 2024-03-11T09:25:58.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-25T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-25T17:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:25:57\.272000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240130162449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3401b1c86e8271b9abf02c02b3dc1f53ad15f212d93403d9482723bf67d230ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001592320255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001585720245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003142320255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT6 — 00000892920185060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / LIMOEIRO - 01A VARA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00002046520155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT23 — 00001773220165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00004616720255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Luziania ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 3401b1c86e8271b9abf02c02b3dc1f53ad15f212d93403d9482723bf67d230ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)