# Registro público: TRE-SC — 06000052020206240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e509621a858513d8b97f0eee7e003b2d4742939d9e021ceef86c01e9e040b8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T17:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T17:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T18:17:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T14:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T15:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T14:06:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T14:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T21:48:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T21:48:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T22:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T22:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T17:11:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T17:11:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T18:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T18:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T12:01:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T12:01:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T16:58:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T18:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T18:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-03 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-25 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000287220206240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430908/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000654820116090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SC — 06000126420206240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689064/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000050620206240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311203/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé