# Registro público: TJRS — 50080343720218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9f134b7ce236487e105c94079891e2a78c3cef1c069e42abf16f356705c47c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T19:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-06T13:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T18:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T23:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-01T13:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T13:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-28T21:42:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-10-10T19:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T17:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T17:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-06T13:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T19:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T19:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T23:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00229223620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 50013656820188210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE MAUA