# Registro público: TJPE — 00000191319968171290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964352d2089dd4b03771e020411f7b9839b1142ddb99bc7c8da354703509d707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-30T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-10-23T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-05T11:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-13T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-18T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-28T07:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T09:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T14:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-21T14:08:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-26T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T10:29:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-18T15:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-13T12:09:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-13T15:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T06:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-21T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169520188160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121518/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003413620198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPI — 00001915520148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120772/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003392620118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJGO — 00199062520148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120419/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002153720038100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJRR — 08014663320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00198537520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)