# Registro público: TJSP — 00031091320118260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1702466c25f6782168a2f8e4b16c794ecad0da1f72a7f9f92caf3a9e0675c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T14:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T17:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-04T17:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-08T16:50:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-08T16:54:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-23T11:58:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-11-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T14:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T14:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1702466c25f6782168a2f8e4b16c794ecad0da1f72a7f9f92caf3a9e0675c41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-01-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:04:57\.211641823Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-21T13:42:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1702466c25f6782168a2f8e4b16c794ecad0da1f72a7f9f92caf3a9e0675c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00147399120158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00001586220208260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE URANIA
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 00036858220088260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJMT — 00004141120138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002621720198140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJDFT — 00010765420188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031091320118260430 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PAULO DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d1702466c25f6782168a2f8e4b16c794ecad0da1f72a7f9f92caf3a9e0675c41
- **SHA-256 do comentário:** 6df93da3a17148305d0ab04a836f151438e7b4152e6da7e403ba3aa601f47da8