# Registro público: TRT7 — 00320007019905070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3cb06bd95d165cd3c0bf29308d62d01b72ecfbe7523f1e151d8b96a69cead6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T17:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-18T08:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T08:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T12:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-09-04T11:56:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-09-16T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T08:12:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-21T08:56:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-18T15:27:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-20T11:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T14:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002041720165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00209007620045070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000646120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT8 — 00001214020215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004394220105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos