# Registro público: TRF1 — 00000218520144013826 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Poços de Caldas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330766/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330766.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58bbc61b02802bc2572bd584ea829053bbfa27532b226d8292dc649637680fa6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-23** — Documento (TPU 581) > **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-06** — Petição (TPU 85) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) > **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-16T16:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-02-13T12:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-04-06T18:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-09-16T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-02-11T18:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-02-19T13:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-02-19T13:33:28.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-02-27T10:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-03-31T12:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2015-04-06T18:41:08.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-09-25T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-10-04T23:57:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-10-22T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-10-22T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-10-22T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-10-23T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-11-03T21:57:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-11-04T19:35:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-11-05T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2020-11-06T09:38:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2021-02-02T10:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2021-04-23T16:57:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2021-04-23T16:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2022-08-31T10:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} - 2022-08-31T10:03:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:43:05\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141216163252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58bbc61b02802bc2572bd584ea829053bbfa27532b226d8292dc649637680fa6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002768620164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002758820184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747655/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 06ª - Belém - [TRF6 — 00002123120174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002831820154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 11ª - Brasília - [TRF6 — 00002158320174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002119020194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 50325027220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPB — 00008011620158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770797/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 58bbc61b02802bc2572bd584ea829053bbfa27532b226d8292dc649637680fa6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)