# Registro público: TJCE — 30017553220238060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1826ec1027f0c1d7a08e2507b4d4a937c0bd7907ad0074a6d9125d9b8b1eb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T10:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-10-02T17:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T17:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-22T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-02T16:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-18T15:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-22T12:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-08-19T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-11T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-09T10:02:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-05T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-29T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-02T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-28T05:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-08-19T17:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-12T03:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-14T01:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T03:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-20T17:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-06T08:48:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-30T14:45:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-19T11:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-02T15:03:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-02T17:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-12T12:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-20T18:00:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30006468520208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312906/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 30007686420218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 30009632020198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000193020228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA