# Registro público: TJSE — 00002111720128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3231cab82eda31d7a622758a2a3c2c8166c4ebfac8a2f6c2a9b906594276e78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-31** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T12:32:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-27T11:32:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T12:36:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T10:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T10:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T14:32:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T09:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T14:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T14:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T11:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T09:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T11:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-07T11:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T15:43:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-10-30T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T10:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T08:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T15:22:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T09:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-21T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-12T07:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-24T12:32:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-02-24T12:30:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-24T12:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-31 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005729120148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MALHADOR
- [TJSE — 00000985820128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / INDIAROBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS