# Registro público: TRE-MA — 00006201420166100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a076ef51e74a7abca780c6e075a178f4d9deb7466183263af95df0121cc4c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-17** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T08:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T08:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T08:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T08:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T11:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T09:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T09:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T09:52:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T08:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T08:53:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T08:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T09:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T08:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-17 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008384220166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006574120166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006219620166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005785620166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308034/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS