# Registro público: TJPB — 00000297319858150231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Mamanguape
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5991eaa51e9ec0e5e0a10bbd1b69d05285e2fbe364f6fb174a3a3d90e21a73ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-11-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-14T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-14T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T11:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T11:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T11:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 1985-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-14T12:35:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-18T09:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2026-05-19T07:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-05-14 para o assunto oficial «Regime de Bens Entre os Cônjuges»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004701420158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00003621220128150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de Taperoá
- [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00001149120168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de Sumé
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / VARA CÍVEL
- [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003327820078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ