# Registro público: TRT3 — 00000962220105030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 556295d7347f2a9a8e0761f3638a06d6728110b7e16bdc7ab4dcf45e27b6ad8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22 - **Último ato com data válida:** 2017-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-03** — Petição (TPU 85) > **2010-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2010-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/556295d7347f2a9a8e0761f3638a06d6728110b7e16bdc7ab4dcf45e27b6ad8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:54\.264333130Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 556295d7347f2a9a8e0761f3638a06d6728110b7e16bdc7ab4dcf45e27b6ad8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000962220105030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 556295d7347f2a9a8e0761f3638a06d6728110b7e16bdc7ab4dcf45e27b6ad8c - **SHA-256 do comentário:** a9b1ad2df3c864bc10d1cca30a429271d5b332b39b0b4893e9d9db6bf9f310ca