# Registro público: TJPA — 00001800820098140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c758ff70c6cfc0800ab04cae55b5f436a0cadb16acd8de6758c4d84d351ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T08:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2009-03-11T10:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2014-08-26T16:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2014-09-25T10:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-09-20T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-10-22T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-10-22T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-10-26T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-11-21T11:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-12-04T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2019-02-20T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2019-02-25T08:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2022-01-13T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2009-03-10T08:35:32.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-08-12T11:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-11-18T12:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-01-15T09:18:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2019-10-28T20:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2022-01-13T09:52:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001914920168180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJGO — 00197783120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00001928820158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001910520108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00232217320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00238822720118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / Vara Única
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM