# Registro público: TJAM — 00002715120168047700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5249587df00820c83ddb3df98131b98225fd9427a0b15a5e3d86b95fb878daaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-03-28T12:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-06-13T11:57:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-06-13T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-06-17T05:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-11-16T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-01-30T08:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-01-31T05:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-02-06T10:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-04-30T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2023-05-04T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-03-28T12:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2016-06-16T09:47:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-02-03T16:36:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-04-30T12:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2017-04-30T12:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-13 — Mudança de Classe Processual; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos