# Registro público: TJAL — 00538245420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843f0d74aafb19724b9b31e6ae009f246de7a34c49baf8fd96f08edf2f92a37f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T11:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T11:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-21T08:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T18:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T07:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T12:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T07:28:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-08-17T13:18:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-17T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T11:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-08-04T11:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-04T14:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-23T21:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T13:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T13:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-06T08:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-23T17:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-23T18:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T15:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-15T22:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T22:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-18T09:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T20:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T10:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T09:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T16:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-22T15:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-22T16:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-22 no assunto oficial «Taxas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro