# Registro público: TSE — 06000783320256040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa7d45c476042f2081b4ff4ef58025a3871b44df7b34bce072b8c988772c7f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T13:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-15T16:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-15T20:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T17:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-12T18:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-12T18:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-17T20:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T20:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T20:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T20:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-21T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-27T20:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-23T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-23T16:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-24T21:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-18T19:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-19T00:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-21T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-01T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-12T18:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-17T10:16:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-17T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-21T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-23T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000011520216160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656613/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-TO — 06006988920206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-SP — 06000229420266260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06006978520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-TO — 06006966720206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SC — 06000343220266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672672/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 35 ª ZONA ELEITORAL