# Registro público: TRT3 — 00000968020135030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b6e89cd9d3d910201583ea8fbd8c800715a5232067e30bebd24ee24331d4c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-25** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308447.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:08\.023736145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43b6e89cd9d3d910201583ea8fbd8c800715a5232067e30bebd24ee24331d4c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000386820165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654865/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13769, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TST — 10020406220155020605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309257/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13769, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00003068220145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001321720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000514620135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000900220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000523320165090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000290820245090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 43b6e89cd9d3d910201583ea8fbd8c800715a5232067e30bebd24ee24331d4c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)