# Registro público: TJPI — 00001044320188180047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e58911c0398d08219be191e195fee834516e559bfdfc14d251fed93b3e91e3d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-21T11:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-03-07T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-04-12T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 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2018-09-14T12:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2019-11-21T18:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2019-11-22T06:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-02-21T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-04-11T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-08-08T12:11:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2018-10-09T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-01-30T13:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-01-31T09:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:22\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180221115338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e58911c0398d08219be191e195fee834516e559bfdfc14d251fed93b3e91e3d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000149820198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPI — 00001752720188180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJMA — 00002444220198100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJPI — 00002186120188180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJAM — 00000146320178045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJAM — 00000150320178046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJMA — 00002485920188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJMA — 00002489320178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** e58911c0398d08219be191e195fee834516e559bfdfc14d251fed93b3e91e3d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** e58911c0398d08219be191e195fee834516e559bfdfc14d251fed93b3e91e3d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)