# Registro público: TRT1 — 00013237320115010431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7466daa746ca9185e1b91abdddf4ab926e5c647a23121ed6af4777f40947770 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 400 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19 - **Último ato com data válida:** 2026-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-19T15:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2011-10-13T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2012-01-26T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2012-03-01T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2012-10-02T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 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2018-08-03T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-08-08T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-09-03T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-09-05T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-10-04T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-11-26T10:27:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-03-14T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-03-19T14:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-01T19:02:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-20T01:45:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-20T01:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-26T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-07-23T10:36:57.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-09-22T13:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-14T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-14T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-29T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-11-19T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-11-22T08:31:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-11-23T00:51:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-11-23T00:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-03T07:07:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-03T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-22T00:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-30T20:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-30T20:45:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-02-12T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-02-20T15:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 400 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308530.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 400 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2022-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2023-07-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2023-07-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/353` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2023-08-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2025-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/399` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:58:40\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110818000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7466daa746ca9185e1b91abdddf4ab926e5c647a23121ed6af4777f40947770 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00002001920095010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00002773420115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13940, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000964320135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00002835520105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13940, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT1 — 00005816720115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00013267420105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00008720620145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00003683220145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)