# Registro público: TRT6 — 00000542220235060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 16A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb7ec671b2e8c3c47bf6d025ca53c87857be82b15701de11f4faafcd807e1a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T14:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-01-31T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-02-08T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-04T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-05T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-11T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-11T01:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-19T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-19T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-07-31T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-01T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-01T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-16T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-16T10:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-17T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-17T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-30T08:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-01-31T12:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-05T12:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-07-31T09:56:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-08-30T08:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 no assunto oficial «Transação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000784520235060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604529/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000653420235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806602/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000625020245060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733069/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / RECIFE - 20A VARA
- [TRT6 — 00000568820245060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432601/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT11 — 00001653420265110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452869/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT20 — 00003248120265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937391/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000375520235050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145841/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Salvador