# Registro público: TJRS — 00005322620108210078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Veranópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15ea721be4a9432c1d78e0f5f610e37f5655a2b55bb9397e22f39636bb3cb9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T15:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-11T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-11T10:23:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-16T17:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-19T17:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-23T17:25:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-12-21T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-04T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-01T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-02T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-26T11:14:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-12T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-12T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-07T17:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-16T12:35:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-18T08:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-01T10:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-05T10:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-06T09:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-11T17:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T10:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T16:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T10:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T13:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T12:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T12:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T17:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T10:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T09:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T16:38:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-28T19:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-23 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:55\.881777214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a15ea721be4a9432c1d78e0f5f610e37f5655a2b55bb9397e22f39636bb3cb9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02128996720128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 03115653520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00010421420058210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 01 CRIMINAL DE MAUA