# Registro público: TJSE — 00003121720138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb61778bc510cba38112c384adec7b1a246b3454fbef3cc46063516daa50429 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-21 - **Último ato com data válida:** 2016-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-19** — Desistência (TPU 463) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-24** — Petição (TPU 85) > **2015-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-09** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T08:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T10:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T08:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T10:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T09:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-23T13:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T16:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T09:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T09:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-06T10:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T09:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T09:43:22.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2015-03-09T13:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T09:17:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T10:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-19T08:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-09T11:11:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T11:49:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-03T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T09:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-18T08:57:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-04T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T09:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-30T09:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T12:15:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-08T11:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T15:07:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-27T12:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T12:02:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-04T09:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T11:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-14T10:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T12:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-28T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308704.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eb61778bc510cba38112c384adec7b1a246b3454fbef3cc46063516daa50429.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:03:11\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4eb61778bc510cba38112c384adec7b1a246b3454fbef3cc46063516daa50429 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00035666820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [STJ — 00005670919918260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJDFT — 00600181920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00003501720148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00023127720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00004468720108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00598387120118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 4eb61778bc510cba38112c384adec7b1a246b3454fbef3cc46063516daa50429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003121720138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4eb61778bc510cba38112c384adec7b1a246b3454fbef3cc46063516daa50429 - **SHA-256 do comentário:** 701cfe5d90c79b01b4ad28871e008383ee43a868f3d7e0deb234847555471358