# Registro público: TRT7 — 00738001019925070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48f5d6594a1acee97292f74f052873d0d362bdc93ac64a57ea00b6a19cc8c441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2017-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-22T11:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-22T11:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-09T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-20T11:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-20T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-19T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-27T10:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-08T07:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-30T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-02T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-05T12:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-11T07:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-11T10:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-13T09:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-13T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1997-04-30T08:34:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-16T11:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-16T08:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T09:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-27T13:08:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-30T12:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T09:09:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-12T11:50:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-11-27T12:02:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2019-09-19T17:22:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-01-18T12:23:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-18T19:55:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-06T10:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48f5d6594a1acee97292f74f052873d0d362bdc93ac64a57ea00b6a19cc8c441.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1997-04-30 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:32\.408552070Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48f5d6594a1acee97292f74f052873d0d362bdc93ac64a57ea00b6a19cc8c441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00633008419895070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00014596420125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 01009004120095070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000819020175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000818520215050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00014143420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00738001019925070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48f5d6594a1acee97292f74f052873d0d362bdc93ac64a57ea00b6a19cc8c441.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48f5d6594a1acee97292f74f052873d0d362bdc93ac64a57ea00b6a19cc8c441
- **SHA-256 do comentário:** d2e684bbb107120655a4fdb8c1e2f8e245f5003db12f81c29fddfb57668549e9