# Registro público: TJRS — 00040311420188210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e1b8a513196c440a02a0ed2f788b61e07d9f3cd486e5ce2182a8091a8e7c59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T16:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-02T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T13:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-23T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T16:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T16:23:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-23T16:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-23T16:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T12:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-23 para o assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01556159620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00087559820128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR