# Registro público: TJRJ — 00117680320198190211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9629bdaae23ca8660d3d13011ea4960c139b21ecb2ce2da50e38a619bd207a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T15:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-03T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T11:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-10-20T19:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T20:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T11:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T17:21:50.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2020-02-28T14:15:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-28T14:15:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-28T14:15:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-03T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T15:19:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-20T15:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-20T19:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-29T13:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-08T11:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T10:22:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-22T12:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-20T03:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00031322420218190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307996/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJAM — 00070383620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174169/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRJ — 00011197120228190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309350/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00231462820208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 9629bdaae23ca8660d3d13011ea4960c139b21ecb2ce2da50e38a619bd207a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)