# Registro público: TRE-PA — 00000096420176140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d217fb83371b87d7f24b2b502e5f7b97d3565e021a65bfbfbe1be918f5cd410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T11:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T09:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T09:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T10:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T11:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:02:16\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d217fb83371b87d7f24b2b502e5f7b97d3565e021a65bfbfbe1be918f5cd410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000359620176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001369320206230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742987/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
- [TRE-AM — 00014396720166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331822/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-PA — 00001386320176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330169/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000468520206230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331525/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
- [TRE-PI — 06002596020206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-RJ — 06000856620206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198928/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PE — 06001592020206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198926/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL