# Registro público: TRF2 — 00527021420184025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-16** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conversão | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | RMI - Renda Mensal Inicial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-14T13:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-09-24T18:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-12-14T13:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T13:09:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-24T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-16T18:04:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-01-25T11:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179) - [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137) - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:08\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181128145700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00527021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6120, 6137, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50404641120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427540/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6120, 6137, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00112687020164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902143/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120, 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 02 - [TRF2 — 00484355220184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00075642420134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723564/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6120, 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 03 - [TRF5 — 05115507220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05025420720204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00001192620138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3 - **SHA-256 do registro documental:** 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fator, previdenciario - **SHA-256 do HTML autoral:** c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64 - **SHA-256 do registro documental:** 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)