# Registro público: TRT9 — 00000037820185090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9469348333c75eb3335fcd9b15de4d0c59511976cb053dd2ae870643712a028b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T14:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-10T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T14:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-08T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-10T02:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-10T02:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-19T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-07T11:21:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-07T13:38:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-05-07T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T13:08:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-06T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T00:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T16:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-16T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T12:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T13:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T17:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T01:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-23T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-23T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T00:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T02:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-10-11T02:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-05T12:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-11-29T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-11-29T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T00:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T16:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T16:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-14T14:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T07:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000263020225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13769, 13998, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00000019120225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000606120175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT8 — 00000920320255080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000691820245080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00000697820215100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000316220205060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT5 — 00000261320215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista