# Registro público: TJMMG — 20001005920219130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30d34a7236eefc405e1bcb9ebc0cf737eb712888c1693375ef7595bc408fafc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-28T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-15T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-15T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-19T17:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-08T14:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-04T10:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-04T10:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-11T13:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-11T10:28:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-28T14:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-27T12:45:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-26T19:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-04T15:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-03T22:45:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-08T13:39:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-04T12:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-04T10:43:44.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-03 para o assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-11 para o assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005405020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502070/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005340820229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924240/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70003195420227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516131/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20002211320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780980/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00702385220249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239944/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70000371620187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMSP — 08002537420259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523976/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- [STM — 00001763620177010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343243/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM