# Registro público: TJCE — 00005500220008060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T11:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-01-17T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-05-14T06:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2004-01-05T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-07-28T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-16T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-03-27T06:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-09-17T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-20T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-11-26T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-10-28T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T13:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-11-11T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-12T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-01T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-27T17:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-06T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-15T15:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-16T11:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T16:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-09T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-24T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-20T14:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-07T13:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-04-23T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-11-04T08:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2005-02-22T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-10-20T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-06-08T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-20T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T07:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-08-15T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-17T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-06-18T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-13T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-09T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310061.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-08-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:35\.955954923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00110541320138060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310244/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00107903020128060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005500220008060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52e20eea6eaedd792825ae77a14f5ab774e71cda7ecce93693681a71b2a57150
- **SHA-256 do comentário:** 1fbb93f2e30f496f3bfb7ee96ab863239912f84f87ab21f1ba4f36b6a99195dc